POR QUE MARINA SUGERE UM PLEBISCITO?

Nós que não somos letrados em questão políticas, às vezes não compreendemos certas posturas. Daí a necessidade de maior informação. Diante de vários questionamentos sobre o porquê Marina Silva acha que um plebiscito é a melhor forma de lidar com a questão do acordo, recorri à sua assessoria. Que ela é a favor da vida e contra o aborto, tem sido sua constante afirmação. Tomo a liberdade de compartilhar trecho de uma correspondência pessoal da assessora Jane Vilas Boas, que julgo esclarecedora, embora em termos mais jurídicos.

“O Estado não se envolve em questões morais, mas tem que se ater estritamente ao que está na lei em sua atuação. O povo pode fazer tudo que a lei não veda. O gestor público só pode fazer o que a lei prescreve. Esse é um princípio básico para compreender a diferença entre as ações da pessoa física e as de alguém ocupando um cargo público, como por exemplo o de Presidente da República.

A Marina, como estadista que é, se posiciona pelo plebiscito para resolver, da forma mais democrática e legítima possível, o aspecto jurídico desses dois temas: a criminalização, tanto do aborto como do uso da maconha. Os aspectos morais dos dois atos não são assunto do Estado, mas sim de outras agências sociais, inclusive as igrejas e as famílias.

Como pessoa, considerando aí sim seus princípios morais e religiosos, ela se posiciona contra os dois atos. Mas como candidata a Presidente da República, não pode sinalizar que vai impor sua vontade pessoal, sem considerar os institutos legais que normatizam qualquer matéria. Isso seria ditadura, algo absolutamente distante de suas convicções e práticas políticas.

E por que o plebiscito?

Porque esses dois debates já têm bastante história e polêmica acumuladas na sociedade. Como há várias iniciativas e discussões, tanto na forma de resoluções de Conferências Nacionais (de mulheres, de direitos humanos, etc.) como na forma de iniciativas legislativas, chegamos ao ponto de aferir a legitimidade democrática da instância que decide o que será a norma legal que o país e os gestores públicos seguirão.

Nossa Constituição, chamada de Carta Magna, estabelece no seu primeiro artigo, no parágrafo único que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Esse é um princípio de todas as democracias ocidentais, não só no Brasil. O povo é o titular único do poder do Estado. Um governante que não observa esse princípio constitucional não está agindo como  estadista.

Ao longo de sua trajetória política Marina tem dito, várias vezes, que o representante não substitui o representado. Em seu mandato, várias das iniciativas legislativas foram construídas através de seminários, reuniões, audiências públicas, coleta de contribuições técnicas com acadêmicos, cientistas, populações tradicionais. Usou muitas formas de elaboração coletiva de iniciativas legislativas. Ela sempre exerceu o poder que foi dado a ela por meio de eleição, de forma respeitosa com quem a elegeu. Fez inclusive várias reuniões com apoiadores no Acre para prestar contas do mandato. Portanto, nessas duas questões presentes, que dividem a população e que já vem se arrastando há anos em muitos lugares e por dentro de muitas instituições, ela não poderia ser incoerente. Assim, para dar uma resposta socialmente relevante, entende que deve ir à fonte primária do poder: a participação direta dos cidadãos de todo o país, sem a mediação dos representantes.

Nenhum político sério deve se sentir incomodado com a participação direta dos cidadãos. Ele deve entender que é só representante, a fonte de poder continua sendo o povo, seus eleitores, portanto. E esses eleitores podem, constitucionalmente, exercer o poder direto de várias formas sem que os parlamentares eleitos possam se opor. Alguns mecanismos previstos na nossa Carta Magna são:

– plebiscito – previsto no Art. 14, I;

– referendo – Art. 14, II;

– iniciativa popular de leis – Art. 14, III; art. 61, § 2º; art. 27, § 4º; art. 29, XIII;

– direito de informação em órgãos públicos – Art. 5º, XXXIII;

– direito de petição administrativa – Art. 5º, XXXIV (a Marina tem inclusive recomendado o uso deste direito para peticionar à Receita Federal para saber se o próprio sigilo foi quebrado, frente ao caso de quebra ilegal de sigilo da filha do Serra);

– ação popular – Art. 5º, LXXIII;

– denúncia direta ao Tribunal de Contas da União – TCU – Art. 74, § 2º;

– fiscalização popular de contas públicas – Art. 31, § 3º.

Essas são só algumas das principais formas de exercício direto do poder de que dispomos como cidadãos.

É claro também que esses institutos não podem ser usados banalmente, não podem ser empregados para disputas políticas menores, mas apenas por razões nobres, relevantes, com estatura sociológica para que se lance mão de algo assim.

Os números estatísticos, a criminalidade, os custos sociais, as vidas destruídas, as dores das pessoas causadas tanto pela gravidez indesejada e o recurso ao aborto (por risco médico, imprudência, desconhecimento ou violência contra a mulher) quanto pelas circunstâncias sociais em torno do uso de drogas, indicam, na compreensão da Marina, a necessidade de medidas desse tipo.

Esses temas não deviam estar ausentes das orações e ações das igrejas. A convocação de um plebiscito deve ser vista pelos irmãos como a oportunidade de debater, com princípios cristãos, o assunto dentro da membresia das igrejas e também de estabelecer um diálogo com os demais setores da sociedade. É oportunidade para agir, para ser sal e luz, como diz a Palavra Sagrada.

É claro que as pessoas podem não concordar com a expectativa de que a Igreja interfira como o bom samaritano o fez, quando há dor, sofrimento, perda de almas. Também corre-se o risco de que as pessoas possam querer equivocadamente que se use o Estado com dois pesos e duas medidas: democracia quando o assunto nos interessa e ditadura quando somos contra. Mas não se pode dizer que a postura da Marina diante disso não é democrática, legalmente correta, socialmente justa. E que há integridade e coerência no que ela pretende fazer. Principalmente é necessário que fique claro que ela vai  precisar muito ser ajudada nesse intento por todos que têm sede de justiça.”

Em poucas palavras simples: Sendo o Brasil uma população com mais de 90% da população cristã, incluindo católicos e evangélicos que defendem os mesmos valores da vida, certamente será o melhor caminho para decidir o assunto e encerrá-lo. Ele se arrasta por anos e corre o risco de ser aprovado no próximo congresso.

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7 Responses to “POR QUE MARINA SUGERE UM PLEBISCITO?”


  1. 1 Phillipe Leão setembro 29, 2010 às 2:21 am

    Muito obrigado pelo esclarecimento.

  2. 2 Thiago Rodrigues (Palmas/TO) setembro 29, 2010 às 4:02 pm

    Esse artigo esclarece muito, e nos mostra que existem pessoas totalmente enganadas neste assunto. Precisamos compartilhar este artigo.

  3. 3 Léia setembro 29, 2010 às 5:11 pm

    Muito importante esse esclarecimento! Que muitas pessoas acessem esse link e não fiquem confusos e sim cientes de que temos uma candidata consciente e sensata!

  4. 4 Bruno Varella setembro 29, 2010 às 9:47 pm

    Este artigo é muito esclarecedor. Um plebiscito criará a oportunidade para discutirmos a fundo estas questões. Será uma oportunidade para a igreja unida se manifestar e instruir nosso país sobre o caminho em que devemos andar. Ah, como desejo ver a igreja da qual faço parte, o Corpo de Cristo, unido para conduzir o nosso querido país. Que Deus te abençõe, Apóstola, e que por tua vida os cabeças do povo de Deus possam se unir, da mesma maneira como Moisés conseguiu ser um instrumento para despertar os cabeças de Israel em torno de uma visão – a libertação do jugo do Egito. Como diz a senhora, viverei para ver uma igreja unida ensinando o Brasil a trilhar os caminhos da justiça. Um grande abraço, Deus te abençõe.

  5. 6 NILVA A R C PROENÇA outubro 1, 2010 às 5:39 am

    Reafirmo o que havia postado no MOVIMENTO MARINA SILVA -Blog e Grupo Evangélicos com Marina:

    Comentário de NILVA A REZENDE C PROENÇA 1 dia atrás
    Vivemos num estado LAICO (ver significado resposta Carta Aberta ao Presidentente sobre PNDH-3) e temos informações, nas quais confiamos, de que, no Brasil, há 94% de pessoas que se declaram cristãs, nas mais diversas denominações religiosas; pessoas de outras religiões como Espíritas, Budistas e tantas outras pessoas de boa índole, JAMAIS VOTARIAM à favor do aborto.
    QUEM DECIDIU APOIAR NOSSA AMADA MARINA SILVA, sabia SOBRE O PLEBISCITO para os TEMAS POLÊMICOS, porque ela sempre propagou, para TODOS.
    Assim, como ela com CERTEZA ACREDITA NAS PESSOAS DE BEM DESSE PAÍS que vai colocá-la na Presidência e ajudá-la a colocar um ponto final nessa discussão sem cabimento.Porque NÃO vai fazer uma lei às escondidas e impôr para a NAÇÃO como foi assinada pelo Presidente LULA (PNDH-3).
    A NAÇÃO VAI PARTICIPAR E ACABAR COM ESSA LOUCURA.

  6. 7 David Silva novembro 3, 2010 às 8:07 pm

    Querida Ap. Valnice.
    Parabéns pela publicação do conteúdo que de maneira muito completa, elucidou para nós leigos o porque nossa candidata adotou certos posicionamentos e declarações.
    Continuamos com Marina Silva e nos mantemos firmes no ensinamento de Romanos 13:1 – sujeição às autoridades governamentais, pois não há autoridade que não venha de Deus; as autoridades que existem foram por Ele estabelecidas.
    Que a Palavra de Deus continue sendo nossa fonte de esperança e coragem para os próximos anos e que nossa fé em DEUS continue inabalável!
    Que o Senhor abençoe tua vida e te recompense pela coragem e determinação empregadas durante a campanha de nossa candidata.
    Tenho orgulho de fazer parte da família INSEJEC e tê-la como minha líder espiritual.
    Com amor,
    David Silva (INSEJEC SJCampos)


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